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Contra o novo arcabouço fiscal e o teto de gastos, às ruas!

há 6 horas
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O cenário eleitoral deste ano de 2026, frente à ameaça de novo governo da dinastia Bolsonaro (com ainda maior apoio legislativo), impulsionou diversos setores da classe trabalhadora a tomarem as ruas em prol da manutenção dos ganhos sociais obtidos nos governos petistas e de maiores avanços nos interesses dos trabalhadores. Ponto chave foi a campanha contra o tesouraço planejado por Flávio Bolsonaro e a votação/aprovação, aos 45 do segundo tempo, do fim da escala 6x1 — que viria a se tornar inefetiva com os projetos do bufão Bolsonaro II de aprovar o salário por hora trabalhada. 


Os reformistas, entretanto, não cessam de trair a confiança da classe trabalhadora, mesmo que se refugiem no seu apoio após alimentarem os piores males políticos com um projeto conciliatório. Poucos dias após o fim do segundo turno e a declarada vitória de Lula, o governo petista envia ao Senado e pressiona para votar no mesmo dia, sem prévia avaliação dos parlamentares, o PLP 299/2026, que estrutura um novo arcabouço fiscal voltado a gerir as finanças públicas dentro dos marcos do teto de gastos aprovado por Michel Temer. Apesar de buscar, em alguma medida, retirar isenções do setor privado e manter o piso da educação e da saúde, o projeto aponta para um limite de crescimento no salário mínimo e no investimento acima do piso para diversos setores. O PLP foi aprovado no dia seguinte, 12/11, sob a estimativa de economizar até 60 bilhões de reais para os cofres públicos.


Ao mesmo tempo, duas medidas foram anunciadas pelo governo. Em primeiro lugar, o perdão de quase 100 bilhões em dívidas do agronegócio com a União e, em segundo, sob a caneta de Flávio Dino, a flexibilização da compensação dos dois dias semanais de folga estipulados na implementação da escala 5x2, cedendo sobremaneira ao mercado. A base mobilizada nas eleições, entretanto, não se furtou por completo da política após o pleito. Uma característica que observamos é a radicalização dos campos políticos, o que implica em um possível acirramento da luta de classes, que se demonstra pelas críticas públicas colocadas às medidas. De pronto, os pelegos do governo insistem em atravancar qualquer radicalização orando o credo burguês da governabilidade.


Nesse sentido, o campo lulista se apressou em atacar os seus críticos e opositores, em especial por meio da figura do oportunista Janones (que ora se aliou a Moro, ora se aliou a Gabriel Monteiro e agora se alia a Lula por ser o terreno mais fértil para se criar na burocracia estatal). O papel do autoproclamado general era desqualificar qualquer crítica como se ataque fosse e buscar manipular as bases para angariar um exército inconsequente e acéfalo. As massas, porém, se educam na luta. O resultado do primeiro turno das eleições dá um aviso muito claro: a política de conciliação de classes fracassou e não se pode, portanto, simplesmente passar a boiada por sobre os trabalhadores brasileiros.


Lula, há pouco mais de um mês de iniciar seu 4° mandato, deixa um recado ao tentar aprovar novo ajuste na calada da noite: a classe trabalhadora só deve se mobilizar quando for conveniente aos interesses da cúpula burocrática. Sabemos há muito dessa postura do Partido dos Trabalhadores. Querem imputar aos movimentos atuais e a nova onda de politização um fantasma de atos antidemocráticos e reacionários, o que é de uma falsidade perversa. Sabemos que o saldo negativo dos movimentos iniciados em 2013 se devem, em especial, a contenção de gastos sociais (2015), gastos com obras para a Copa do Mundo de 2014, expectativa de melhora dos serviços públicos e repressão aos manifestantes com a lei antiterrorismo (2016) do segundo governo Dilma Rousseff, ou seja, à profunda inabilidade de lidar com as demandas populares por meio de uma postura agressiva e sectária do Partido dos Trabalhadores em um momento de chegada dos efeitos da crise de 2008 ao país e de movimentações políticas do judiciário com a Operação Lava Jato, dirigida por Sérgio Moro.


Percebe-se, assim, que quando é para atender o interesse das elevadas camadas burguesas, o governo não tem problemas em negociar. Não tem sequer o pudor de imputar falsas acusações a aliados táticos, aliados históricos como Gleisi Hoffman, Lindbergh Farias, Jandira Feghali, entidades como a Frente pela Vida e a OAB, bem como, é claro, o conjunto da classe trabalhadora que, em movimento, se opõe a aceitar que é possível, para o governo, deixar de arrecadar R$ 100 bilhões de uns poucos bilionários do agronegócio quando tenta economizar R$ 60 bilhões de investimentos na sociedade como um todo, mesmo que o problema político concreto não esteja na receita contábil do Estado, mas na limitação dos gastos, imposto pelo teto de gastos de Michel Temer, que o lulismo se recusa a romper.


Se houve eleição de Lula para o 4° mandato, isso se deu pelo esforço coletivo da classe trabalhadora, pela necessidade de romper com a situação estanque de coisas e pela ausência de perspectivas de futuro que a política do possível vêm impondo por meio da conciliação de classes e pela sua contraparte reacionária, a repressão escancarada (defendida pelo campo bolsonarista). Assim, Lula tinha a opção de governar com as ruas para imputar derrotas à Câmara e ao Senado, de maioria absoluta reacionária a partir de fevereiro de 2027, mas escolhe, antes de findar seu mandato atual, virar suas costas a elas.


Não deixaremos barato. É momento das ruas se fazerem ouvidas à força e pautarem seus interesses, pois estamos cansados de ter de ceder no que nos beneficia para que o governo se entregue ao ninho de cobras do capital.


Nesse dia 17 de novembro, em todo o Brasil, devemos golpear juntos, ainda que marchemos separados. Nossas diferenças não podem ser entraves para termos unidade nas lutas. A palavra de ordem é uma só:


Contra o novo arcabouço fiscal e o teto de gastos!

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